Última atualização: 4 de novembro de 2026.
Quem é o responsável
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos aqui (o controlador, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018) é a Petracioli Advocacia, sociedade registrada na OAB/BA sob o nº 1658/2008, inscrita no CNPJ sob o nº 11.035.783/0001-65, com sedes em Salvador, São Paulo e Rio de Janeiro.
Para qualquer assunto relacionado a dados pessoais, o canal de atendimento é o e-mail contato@petracioli.adv.br.
O que o site coleta
O site não tem formulários, não pede cadastro e não usa cookies próprios. Também não usa ferramentas de publicidade nem de análise de audiência.
Como qualquer site, o servidor que o hospeda registra dados técnicos de cada acesso: endereço IP, data e hora, página visitada e tipo de navegador. Esses registros servem para manter o site funcionando e seguro, e são guardados por 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
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Quando você entra em contato
Se você escreve para o escritório pelo WhatsApp ou por e-mail, recebemos os dados que você mesmo envia: em geral nome, telefone ou e-mail e o conteúdo da mensagem.
Usamos esses dados apenas para responder ao seu contato e, se for o caso, preparar a prestação de serviços que você solicitou (LGPD, art. 7º, V). Eles ficam guardados pelo tempo necessário para esse atendimento ou pelo prazo exigido por lei, sob o dever de sigilo profissional da advocacia.
Não vendemos nem compartilhamos esses dados para fins de publicidade.
Links para outros sites
Alguns botões e links levam para serviços de terceiros: o WhatsApp, o Google Maps (nos links "Como chegar") e os sites dos veículos de comunicação onde os artigos foram publicados. Ao usá-los, valem as políticas de privacidade de cada um desses serviços.
Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, pedir ao escritório (LGPD, art. 18):
- a confirmação de que tratamos dados seus e o acesso a eles;
- a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
- informações sobre com quem seus dados foram compartilhados.
Basta escrever para contato@petracioli.adv.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Mudanças nesta política
Esta política pode ser atualizada, por exemplo se o site passar a ter novos recursos. A data da última atualização fica sempre no topo desta página.
